As autoridades portuguesas lançaram uma grande operação de fiscalização às importações de combustíveis provenientes de Espanha, vendidas em Portugal a preços significativamente mais baixos do que os praticados no mercado nacional, indicou esta segunda-feira o jornal ‘Observador’, que indicou que há operadores a aliciar revendedores com propostas de descontos entre 5 e 12 cêntimos por litro, o que levantou as suspeitas das autoridades nacionais de fraude fiscal e de fuga ao pagamento do IVA.
A operação conjunta da Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) e da GNR decorreu na passada quinta-feira, abrangendo os principais pontos de fronteira, de Valença a norte até Caia a sul. No total, foram intercetadas cerca de 90 cisternas, correspondendo a mais de três milhões de litros de combustível, num esforço que envolveu 15 inspetores da ENSE e 93 operacionais da GNR.
Em comunicado, a ENSE explicou que a ação surgiu após a deteção de indícios de possíveis irregularidades no transporte de combustíveis e biocombustíveis entre Portugal e Espanha. A entidade adiantou que os dados recolhidos serão cruzados com as informações reportadas ao Balcão Único da Energia e à Autoridade Tributária, de modo a validar as quantidades efetivamente introduzidas no consumo.
O foco das suspeitas recai sobre a evasão ao IVA — um imposto que representa 23% do preço final dos combustíveis. A legislação portuguesa permite que os operadores liquidem o IVA no prazo de três meses, sem necessidade de apresentar garantia bancária, o que abre espaço a esquemas fraudulentos. Quem importa o combustível cobra o IVA ao distribuidor, mas, ao não o entregar ao Estado, consegue oferecer preços muito inferiores, ganhando vantagem competitiva no mercado.
Muitos dos operadores envolvidos cumprem inicialmente as obrigações fiscais, mas cessam os pagamentos nos meses seguintes, encerrando a atividade e reabrindo com novos nomes. “Quando são apanhados, desaparecem”, afirmou António Comprido, secretário-geral da EPCOL, associação que representa as empresas petrolíferas. O dirigente revelou ainda que, só em Espanha, terão surgido 200 novos operadores num único ano.
O esquema provoca perdas significativas tanto para as petrolíferas como para o Estado. Segundo fontes do setor ouvidas pelo jornal, as receitas fiscais em risco poderão ascender a dezenas de milhões de euros. Além da quebra de contratos e clientes, o impacto estende-se à concorrência desleal entre revendedores, que podem praticar preços mais baixos ou aumentar margens num negócio de reduzida rentabilidade.
Reforço da fiscalização e alerta das petrolíferas
A ENSE e a Unidade de Ação Fiscal da GNR intensificaram as inspeções, respondendo a alertas das petrolíferas nacionais. António Comprido confirmou que várias associadas da EPCOL denunciaram ofertas “muito abaixo dos preços normais e difíceis de justificar”, tendo a associação comunicado o problema ao Governo através das secretarias de Estado da Energia e dos Assuntos Fiscais.
O responsável reconheceu que a fraude não é nova, mas agravou-se nos últimos meses, à medida que Espanha e Itália apertaram o controlo sobre as redes irregulares. A imprensa espanhola tem noticiado a deslocação destas estruturas para Portugal, após as autoridades vizinhas reforçarem as exigências de reporte e de garantia fiscal.
A Galp, principal fornecedora do mercado retalhista português, tem sido particularmente afetada: muitos clientes da empresa foram abordados com propostas de preços entre 5 e 12 cêntimos mais baixos por litro. Apesar do reforço da fiscalização, a EPCOL considera que a legislação portuguesa continua “insuficientemente dissuasora”, defendendo critérios mais rigorosos para a importação e exigência de prova de capacidade financeira aos operadores.
Espanha adotou medidas mais duras, como a proibição de revendedores venderem a grossistas e a obrigatoriedade de pagar o IVA antecipadamente ou apresentar garantias bancárias. Para António Comprido, Portugal deve seguir o mesmo caminho, sob pena de continuar vulnerável a práticas que distorcem a concorrência e penalizam o Estado e os consumidores.
